I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A JAMES WATT SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, estabelecida à RUA SETE DE ABRIL – N° 264 – ANDAR 4 SALA 410 – CEP 01.044-904 – BAIRRO: CENTRO - SÃO PAULO-SP, inscrita no CNPJ sob o n° 24.804.268/0001-44, doravante JAMES WATT ENGENHARIA vem por meio deste presente Termo de Uso e de Política de Privacidade doravante chamado “Termo”, estabelecer as diretrizes de uso e de privacidade de seu Sistema web Calinvi — Calculadora de Linha de Vida e Restrição de Movimentação, doravante “Calinvi”.

Este Termo regulamenta os direitos e os deveres entre a JAMES WATT ENGENHARIA e os seus Usuários, além de descrever a forma clara como são usados os dados e as informações utilizadas na Calinvi com base na legislação brasileira nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 ("LGPD") e do Marco Civil da Internet Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil”) e de outros dispositivos legais de acordo com a lei pátria.

Além disso, este Termo tem o objetivo de garantir a melhor experiência para os Usuários com base nos dados fornecidos de forma segura, deixando claro o empenho e o compromisso com a segurança no tratamento dos dados utilizados pela JAMES WATT ENGENHARIA e o respeito pelas informações fornecidas pelos Usuários.

O site da Calinvi — Calculadora de Linha de Vida e Restrição de Movimentação está localizado no endereço https://www.calinvi.com.br.

II - DOS USUÁRIOS E TITULARES DOS DADOS

São considerados Usuários todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessam esta Calinvi, fornecendo seus dados de forma voluntária e que através deste documento aceitam seu Termo de Uso e de Política de Privacidade.

Além disso, ao aceitar este termo, todos os Usuários se declaram maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, dotados de capacidade jurídica integral, concordando assim com sua responsabilidade perante este Termo.

III - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário não adquire, pelo presente Termo ou pela utilização da Calinvi, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, tais como patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como qualquer conteúdo disponibilizado nesta Calinvi, além daqueles de domínio público ou cujos direitos de reprodução tenham sido expressamente concedidos.

O Usuário também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado à Calinvi ou seus componentes, além dos direitos expressamente licenciados sob o presente Termo. Quaisquer direitos não expressamente concedidos através do presente instrumento são reservados.

Também será de propriedade exclusiva da JAMES WATT ENGENHARIA todo o conteúdo disponibilizado na Calinvi, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações e qualquer outro material.

Observação 1: O referencial teórico-bibliográfico utilizado como base para a construção da Calinvi é diverso à JAMES WATT ENGENHARIA, sendo disponibilizado por entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Confedereção Nacional das Indústrias (CNI) e o Serviço Social da Indústria (SESI). Para o desenvolvimento da Calinvi, fez-se uso do "Guia Prático para Cálculo de Linha de Vida e Restrição para a Indústria da Construção", publicado em 2017 e disponível no site da CBIC (https://cbic.org.br), que diz "Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte". A obra é de autoria de José Carlos de Arruda Sampaio e Wilson Roberto Simon.

IV - DOS DEVERES DOS USUÁRIOS

Os Usuários ficam submetidos a este Termo e dessa forma concordam em seguir com:

Dever de subscrição: Se submeter ao presente Termo de uso e a política de privacidade da Calinvi;

Dever de Veracidade: Sempre fornecer dados verdadeiros de acordo com o preenchimento do cadastro realizado na Calinvi ou de outras formas que forem devidamente solicitadas;

Dever de Informar: Responder pelas informações inseridas na Calinvi, certificando-se que não está impedido por determinação legal ou contratual de inseri-las, bem como de outros dados necessários à execução das funcionalidades da Calinvi;

Dever de Comunicar: Informar a JAMES WATT ENGENHARIA sempre que houver qualquer alteração dos dados fornecidos ou que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso do Usuário aos dados necessárias para a execução das funcionalidades oferecidas pela Calinvi;

Dever com a Propriedade Intelectual: Respeitar os termos de privacidade, de propriedade intelectual e de direito autoral encontrados na Calinvi;

Dever de Legalidade: Não publicar qualquer conteúdo abusivo de caráter ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório ou que possa incitar algum crime ou a violação aos direitos humanos; e

Dever de Segurança: Garantir a responsabilidade pelos cálculos realizados, valendo-se de todos os estudos necessários para isso. Os resultados dos cálculos realizados na Calinvi dependem necessariamente dos dados de entrada que são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Além disso, não compartilhar os seus dados de login com terceiros, responsabilizando-se, neste caso, por todo resultado decorrente do uso inadequado e/ou desautorizado da Calinvi.

V - DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

Os Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, têm os seguintes direitos:

Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os segredos de negócio e os direitos de propriedade intelectual do responsável pelo tratamento;

Direito de Uso da Calinvi: o direito de uso dos serviços de apoio ao cálculo na Calinvi serão obtidos pelo Usuário a partir do pagamento (e respectiva confirmação de pagamento pela JAMES WATT ENGENHARIA) dos valores estabelecidos para cada tipo de plano (Individual; Diário; Mensal; ou Anual):

* Consultas Técnicas (30 min/ano): O usuário tem direito a 30 minutos de consulta técnica dentro do plano anual (30 minutos / ano). As consultas deverão ser previamente agendadas através do contato@jwengenharia.com.br. Caso o Usuário necessite de um tempo maior de atendimento em consulta técnica, poderá negociar por fora através do mesmo e-mail.

** Downloads pagos: No plano anual, o usuário tem direito a baixar os downloads exclusivos da Calinvi que são pagos por fora em outros planos.

Direito de Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;

Direito à Eliminação e Anonimização: o direito de solicitar a eliminação ou anonimização dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua captura ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que impendem sobre o responsável pelo tratamento;

Direito de Revogação: direito de extinguir o consentimento previamente fornecido, quando esta for a hipótese legal aplicável ao caso concreto e resguardadas as obrigações legais e regulatórias decorrentes da operação de tratamento; e

Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Tais pedidos devem ser dirigidos ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos contatos mencionados em destaque na descrição da Calinvi.

O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.

VI - DOS DEVERES E DIREITOS DA JAMES WATT ENGENHARIA

A JAMES WATT ENGENHARIA fica também submetida a este Termo e, dessa forma, concorda em:

Dever de Garantia: A JAMES WATT ENGENHARIA garante aos Usuários que a Calinvi deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a JAMES WATT ENGENHARIA obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo ao seu critério substituir a cópia do arquivos com falhas por cópias corrigidas;

Dever de Fornecimento: Fornecer, ato contínuo ao aceite deste Termo, acesso à Calinvi durante a vigência deste Termo;

Dever de Acesso à Informação: Garantir o acesso do Usuário à Calinvi de suporte oferecido pela JAMES WATT ENGENHARIA em nossos canais para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionada.

Dever de Segurança: Manter todos os dados do Usuário, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que os referidos dados serão armazenados em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do Usuário, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.

Direito de Suspensão: Suspender o acesso à Calinvi do Usuário que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;

Direito de Otimização: Alterar as especificações e/ou características da Calinvi licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;

Observação 2: Esta ferramenta Calinvi foi desenvolvida pela JAMES WATT ENGENHARIA para auxiliar no dimensionamento de equipamentos de proteção coletiva (EPC) contra quedas e sistema de restrição de movimentação, destinados a eliminar o risco de queda ou minimizar suas consequências. Portanto, trata-se de uma adaptação da técnica disponibilizada pelo referido guia da CBIC, de modo que os resultados aqui expressos devem ser utilizados apenas para levantamentos iniciais. As informações fornecidas por esta ferramenta devem ser acompanhadas de outros estudos para efetivo resultado. Leia o Guia CBIC clicando aqui.

Observação 3: Projetos e soluções para trabalho em altura (segundo a Norma Regulamentadora NR-35 do Ministério do Trabalho) devem ser desenvolvidos por profissionais habilitados. A JAMES WATT ENGENHARIA não controla os dados de entrada para a calculadora Calinvi, uma vez que o Usuário é livre para inserir quaisquer dados de entrada. Assim, os resultados dos cáclulos não podem ser garantidos pela Calinvi. Com base nessas premissas, a JAMES WATT ENGENHARIA não se responsabiliza pelos resultados dos cálculos.

VII - DA COLETA E USO DE DADOS

Do consentimento livre, expresso e informado sobre as informações e dados

O Usuário, ao aceitar utilizar a Calinvi, além de aceitar integralmente este Termo, também consente, livre e expressamente, que a JAMES WATT ENGENHARIA colete, use, armazene e faça o tratamento dos seus dados, incluindo seus dados pessoais, biográficos, profissionais, localização, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

Para tanto, o Usuário consente, livre e expressamente, em fornecer os dados necessários para que a Calinvi execute todas as funções para as quais foi projetada.

O Usuário consente livre e expressamente que seus dados, inclusive os pessoais, poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da JAMES WATT ENGENHARIA. A JAMES WATT ENGENHARIA , contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o Usuário.

Dados cadastrais coletados

São obtidos e utilizados os Dados Pessoais no contexto da relação entre os Usuários com a JAMES WATT ENGENHARIA para a execução das funções da Calinvi, bem como as incluídas de forma voluntária pelos Usuários a Calinvi. Os tipos de Dados Pessoais que são utilizados incluem nome, endereço de e-mail, número de telefone, foto de identificação, e outros dados que forem necessários de acordo com o serviço realizado ou formulário preenchido. Estes Dados Pessoais são coletados de forma remota e voluntária partindo da entrega destes dados pelo próprios Usuários ao sistema da Calinvi e são conservados em nossos servidores.

Além das situações descritas acima, poderemos utilizar seus dados pessoais de forma anonimizada (ou seja, de maneira que não leve à identificação do titular), com a finalidade de produzir relatórios analíticos de inteligência de negócio para melhoria de nossos serviços.

* Dados decorrentes de utilização de dispositivos móveis *

Em decorrência do uso da Calinvi podem ser coletados os dados de endereço IP (Internet Protocol), cookies, dados de geolocalização, web beacons. Esses dados são usados para a otimização da experiência do usuário em nossa calculadora.

Dados decorrentes do uso da Calinvi

Armazenamos todas as informações que são inseridas voluntariamente em nossos formulários, sejam eles de inscrição ou de algum de nossos templates, informações estas que são armazenadas em nossos servidores somente serão utilizadas para a geração de relatórios, otimização da Calinvi e para a própria proteção do Usuário.

Registro de dados fornecidos para compras e pagamento

Caso necessário, coletamos dados necessários à formulação e intermediação de compras realizadas em nossa calculadora. Quando você envia as informações relativas ao pagamento, armazenamos o nome e o endereço do pagador. No caso do cartão de crédito, a compra deverá ser realizada através do parceiro HOTMART para garantir os melhores mecanismos de proteção aos nossos Usuários.

Não armazenamos números de cartão de crédito.

Depoimentos, interações e críticas.

Quando você nos autoriza a publicar depoimentos sobre nossos produtos e serviços em sites, podemos incluir seu nome e outras informações pessoais no depoimento. Você terá a oportunidade de analisar e aprovar o depoimento antes da publicação. Se você quiser atualizar ou excluir seu depoimento, entre em contato conosco através de nossos canais oficiais.

Interações com a JAMES WATT ENGENHARIA: podemos gravar, analisar e usar suas interações conosco, incluindo conversas por email, telefone e chat com nossos profissionais de vendas e suporte ao cliente, para melhorar nossas interações com você e outros clientes

Finalidades de tratamento de Dados Pessoais e o seu Compartilhamento

Os dados colhidos serão utilizados, tratados e armazenados eletronicamente pela JAMES WATT ENGENHARIA e destinam-se a serem utilizados para o fornecimento de serviços fins. Dessa forma, a JAMES WATT ENGENHARIA compromete-se a utilizar e a tratá-los somente para efeitos da prestação de serviços conforme a necessidade devida.

Além disso, o uso dos dados coletados em nossoa calculadora podem ser tratados para:

Autenticação do acesso: necessário para a identificação do usuário na Calinvi, incluindo a sua autenticação durante o acesso ou confirmação de acesso;

Interesses legítimos: Necessário para os interesses legítimos da JAMES WATT ENGENHARIA, incluindo aqueles descritos acima;

Informativos: Necessários para manter você informado sobre novos produtos e serviços, eventos futuros, ofertas, promoções e outras informações que acreditamos ser de seu interesse;

Obrigações legais: Necessário para cumprimento das obrigações legais da JAMES WATT ENGENHARIA, incluindo a prestação de serviços; ou estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Proteção do usuário ou terceiros: Necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou outra pessoa singular; ou

Interesse público: Necessário por razões de interesse público na área da saúde pública.

Os dados coletados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes destinatários:

Otimização dos nossos serviços: Parceiros de suporte tecnológico, para melhorar a eficiência e agilidade de nossos serviços;

Parceiros de combate a fraudes: para permitir que os parceiros possam efetivamente detectar fraudes, temos de compartilhar alguns dados pessoais por eles indicados;

Processamento de Pagamentos: Parceiros de processamento de pagamentos, apenas para prestação desse serviço pontual, com o seu consentimento;

Autoridades: Autoridades públicas ou órgãos oficiais: para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, compartilhamos dados com autoridades públicas e/ou órgãos oficiais; e

Demais casos: Para qualquer outro compartilhamento além do expresso seu consentimento será solicitado.

Os dados capturados não serão compartilhados com empresas, de outros grupos societários, ou com serviços externos sem o prévio consentimento do titular, senão os acima indicados.

Segurança da Informação e Proteção dos Dados Pessoais Coletados

Implementamos todas as medidas de segurança que estão disponíveis para proteger dados pessoais de acessos não autorizados, incidentes ou ações irregulares de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Período de Retenção de Dados

Os Dados Pessoais capturados são armazenados de modo a serem identificados apenas durante o prazo considerado como adequado e/ou necessário para cumprir os objetivos que motivaram a sua captura ou de acordo com as Leis aplicáveis.

Os dados de acesso à Calinvi serão conservados durante o período em que os Usuários mantenham a conta de acesso ativa, à exceção dos logins de acesso e de conexão, que são conservados por um período de 01 ano nos termos do “Marco Civil” ou casos previstos em leis esparsas.

VIII - DOS COOKIES

A Calinvi usa cookies para ajudar na personalização da sua experiência na internet. Ao acessar Calinvi.com.br, você concorda com o uso dos cookies requeridos. Cookies são arquivos de texto inseridos no seu disco rígido por um servidor de página web. Os cookies não têm permissão para executar programas ou transferir vírus para seu computador. Os cookies são associados exclusivamente a você e só podem ser lidos pelo servidor web do domínio que emitiu o cookies. Nós podemos usar cookies para coletar, armazenar ou rastrear informações para finalidades estatísticas e mercadológicas do nosso site. Você tem a opção de aceitar ou rejeitar os cookies opcionais. Existem alguns cookies obrigatórios, que são necessários para o funcionamento de nosso site. Esses cookies obrigatórios não requerem seu consentimento. Por favor, tenha em mente que, ao aceitar os cookies obrigatórios, você também estará aceitando cookies de terceiros, que podem ser usados por terceiros caso você utilize serviços fornecidos por eles em nosso site – por exemplo, uma janela de reprodução de vídeo fornecida por empresas terceiras e integrada ao nosso site.

IX - DA LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

Em nenhum caso a JAMES WATT ENGENHARIA será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, acidentes ocasionados por ineficácia de dispositivos projetados com base em cálculos realizados através da Calinvi, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Calinvi, por qualquer outro motivo.

X - DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nos reservamos ao direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento. Por esta razão, recomendamos expressamente que o Usuário revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo assim que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas.

XI - DO FORO

Eventuais controvérsias geradas a partir desse documento serão processadas na Comarca de Recife, Pernambuco.

DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES

Em caso de questionamentos ou solicitações sobre esta Política e sobre os termos de nossa atuação e práticas envolvendo o tratamento de dados pessoais, entre em contato através do canal abaixo:

Gustavo Coutinho
contato@jwengenharia.com.br

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE - JAMES WATT ENGENHARIA
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Atualizado em: 15 de SETEMBRO de 2022